Nova Lei Garante Direito de Ter Animais de Pequeno Porte em Condomínios no RJ
Blanche Bittencourt – A Voz da Nova Lei Animal Uma importante mudança legal promete impactar a vida de milhares de moradores do Estado do Rio de Janeiro. Foi sancionada nesta semana a Lei 10.743/25, de autoria do deputado estadual Rodrigo Amorim (União), que impede que convenções de condomínios proíbam a criação e guarda de animais […]