Evento reúne juristas nacionais e internacionais para discutir os avanços e os desafios do CDC no Brasil
Começou nesta quinta-feira (18), no Sheraton Grand Rio Hotel & Resort, no Leblon, o Seminário Internacional de Direito do Consumidor – CDC 35 anos: retrospectiva, desafios e perspectivas. O evento, que segue até sexta-feira (19), reúne autoridades, acadêmicos e profissionais do direito para debater os avanços e os desafios da legislação consumerista brasileira.
Realizado pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) em conjunto com Procon-RJ e organizado pelo Instituto Nêmesis, o seminário celebra três décadas e meia do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em vigor desde 1990.
Entre os temas discutidos estão as novas tecnologias e o consumo digital, a proteção de dados, o superendividamento e os desafios regulatórios na era da inteligência artificial.
Secretário de Estado de Defesa do Consumidor Sr. Gutemberg Fonseca
Coordenador científico destaca papel transformador do CDC
O evento, idealizado pelo Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, tem a coordenação científica do jurista e Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Werson Rêgo. Segundo ele, o CDC continua sendo uma das legislações mais avançadas do mundo, mas precisa ser constantemente atualizado para acompanhar as transformações sociais e tecnológicas.
“O Código de Defesa do Consumidor é uma das maiores conquistas da democracia brasileira. Ele empoderou o cidadão e estabeleceu um novo padrão de equilíbrio nas relações de consumo. Hoje, diante dos desafios do comércio eletrônico, da inteligência artificial e da proteção de dados, é essencial refletir sobre o futuro dessa legislação”, afirmou Werson Rêgo.
Participam do seminário juristas internacionais, representantes do Ministério da Justiça, membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, além de especialistas em direito digital e proteção do consumidor.
As mesas e painéis ocorrem das 9h às 17h e estão sendo transmitidos online para inscritos previamente. O seminário é gratuito e as vagas foram limitadas.
