Prêmio Innovare reúne Conselho Superior e anuncia período de inscrições da 23ª edição, em 2026
O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Portal de Boas Práticas, vem se consolidando como referência na valorização de iniciativas inovadoras no âmbito do Poder Judiciário. A plataforma funciona como um ambiente virtual dedicado ao registro e à divulgação de ações bem-sucedidas, capazes de serem replicadas por diferentes órgãos, além de promover reconhecimento institucional por meio de premiações.
Nesse contexto, uma prática voltada à mediação de conflitos envolvendo a família multiespécie ganha destaque na 23ª edição do Prêmio Innovare, com foco na cidadania ativa e na resolução de conflitos de interesses.
A proposta apresenta uma abordagem contemporânea ao reconhecer os animais como seres sencientes — capazes de sentir — e, portanto, sujeitos de direitos, e não meras propriedades. A iniciativa busca solucionar conflitos familiares que envolvem pessoas e seus animais de estimação, priorizando o vínculo afetivo e a convivência equilibrada.
Por meio da mediação, são estabelecidos acordos relacionados à guarda, à regulamentação de visitas e à pensão alimentícia dos animais, incluindo custos com saúde e manutenção, fortalecendo a proteção jurídica da família multiespécie.
Um dos principais diferenciais da prática é a utilização da Petição Cidadã Eletrônica, que permite o acesso direto do cidadão à Justiça, sem a necessidade de advogado, promovendo mais agilidade e democratização dos serviços jurídicos. O procedimento é realizado de forma online, ampliando o alcance e a eficiência das soluções mediadas.
Em depoimento, a idealização da prática ressalta o impacto social da iniciativa:
“A proposta nasce da necessidade de reconhecer os animais como parte integrante da família. A mediação traz uma solução mais rápida, acessível e humanizada, garantindo direitos como pensão e convivência, respeitando o afeto que une pessoas e seus animais.”
A iniciativa se alinha às boas práticas do sistema de Justiça e reforça uma tendência crescente no Direito brasileiro, voltada à construção de soluções mais modernas, sensíveis e eficazes. Ao integrar inovação, tecnologia e humanização, a proposta consolida-se como um modelo de defesa da família multiespécie e de reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos.
O Prêmio Innovare é realizado pelo Instituto Innovare com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de diversas associações jurídicas além do Grupo Globo.
Inscrições:
A seleção do CNJ, de que participam apenas magistrados e, dentre estes trabalhos, o CNJ escolhe duas a três práticas para disputar a categoria CNJ do Prêmio Innovare.
Para esta categoria as inscrições devem ser feitas no Portal de Boas práticas do CNJ até 22 de abril.
www.boaspraticas.cnj.jus.br/portal
Para as demais categorias (Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania) as inscrições devem ser feitas no site do Prêmio Innovare até 5 de maio.
Devem acessar o site www.premioinnovare.com.br
Informações para a imprensa:
comunicacao@premioinnovare.com.br
marcia.miranda@simbioseconteudo.com.br
