O Brasil vive um momento histórico de transformação na forma como o Direito, o Estado e a sociedade se relacionam com os animais. Avanços legislativos recentes, mobilizações populares e a consolidação do conceito de família multiespécie sinalizam a emergência de um novo paradigma ético e jurídico: a Soberania Animal.
Esse movimento ganha força com o lançamento do e-book “Soberania Animal: Uma Nova Ética para os Animais no Brasil”, de Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt e Carolina Bottiroli, obra que propõe a superação definitiva da visão antropocêntrica que trata animais como “coisas”, defendendo seu reconhecimento como seres sencientes, titulares de interesses legítimos e dignidade própria.
Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt e Carolina Bottiori
Da teoria à lei: um novo tempo para os direitos dos animais
Em 30 de julho de 2025, data já considerada por ativistas como um “dia sagrado da soberania animal”, foi sancionada a lei federal que proíbe o uso de animais em testes para cosméticos, perfumes e produtos de higiene, marcando um divisor de águas na legislação brasileira. A norma reafirma o entendimento de que os animais são criaturas dotadas de sensibilidade e não instrumentos descartáveis da indústria.
Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt
No mesmo caminho, o Congresso Nacional aprovou a Lei 15.046, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, reunindo informações sobre tutores e pets, com foco no controle de zoonoses, políticas públicas e proteção ao bem-estar animal.
Comoção, justiça e endurecimento das punições
Casos emblemáticos também impulsionaram mudanças. Em janeiro de 2026, o país se mobilizou diante da crueldade sofrida pelo cão “Orelha”, no Rio de Janeiro, episódio que levou milhares de pessoas às ruas exigindo justiça e respeito à vida animal. A repercussão reforçou a aplicação da Lei Sansão (14.064/2020), que aumentou as penas para maus-tratos contra cães e gatos.
Em Santa Catarina, a comoção resultou na sanção da chamada “Lei Orelha”, em janeiro de 2026, que protege cães e gatos comunitários e amplia a responsabilização de tutores quando os maus-tratos forem cometidos por menores, prevendo multas em dobro em casos de lesão grave e triplo em caso de morte.
Carolina Bottiori e o Deputado Federal Marcelo Queiroz
Família multiespécie ganha respaldo jurídico
Outro avanço significativo está no reconhecimento das famílias multiespécie, conceito que inclui animais como membros legítimos do núcleo familiar. O tema avança no Congresso com o PL 4/2025, que integra a reforma do Código Civil e propõe regulamentações sobre guarda, visitas e herança, sempre com base no melhor interesse do animal.
Para Blanche Bittencourt, coautora de Soberania Animal, esse reconhecimento representa uma mudança estrutural no Direito brasileiro:
“A soberania animal não é um discurso simbólico. Ela se materializa quando o Estado reconhece que os vínculos entre humanos e animais são laços de afeto, cuidado e responsabilidade. A família multiespécie é uma realidade social que o Direito não pode mais ignorar. Animais sentem dor, medo e afeto — e isso impõe deveres éticos e jurídicos à sociedade”, afirma.
Rio de Janeiro na vanguarda
O Rio de Janeiro consolidou sua posição de destaque com a sanção do Código Estadual de Direito dos Animais (Lei 11.096/2026), um dos mais modernos do país. A legislação reconhece oficialmente a senciência animal, proíbe quase 50 tipos de maus-tratos — incluindo mutilações estéticas, uso em circos e tração animal no turismo — e estabelece multas que podem chegar a R$ 7,4 mil em casos de abandono.
Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt personalidade do Ano Família Multiespécie
A norma também veda o extermínio de animais de rua, restringe a eutanásia a casos irreversíveis com justificativa técnica, proíbe o acorrentamento de cães e gatos e determina a perda da guarda em situações de violência.
Uma nova ética jurídica
No livro Soberania Animal, as autoras estruturam a proposta em seis eixos que atravessam temas como família multiespécie, políticas públicas, saúde coletiva, educação, economia do mercado pet e inovação tecnológica, defendendo uma revolução jurídica que vai além da punição da crueldade, para a construção de um sistema baseado na dignidade e vulnerabilidade reconhecida dos animais.
“Não se trata de equiparar espécies, mas de abandonar a lógica da propriedade. A soberania animal exige coragem para escutar aqueles que sempre foram silenciados pelo Direito”, destaca Blanche.
Cenário nacional em transformação
No âmbito federal, avançam propostas como o Estatuto dos Cães e Gatos (SUG 10/2025) e reformas no Código Civil para o reconhecimento da senciência em todo o país. O Ministério do Meio Ambiente também reforçou essa agenda com a criação da Secretaria Nacional de Direitos Animais.
Para especialistas e ativistas, os avanços recentes indicam que o Brasil vive uma mudança civilizatória, onde justiça, empatia e responsabilidade passam a orientar a relação entre humanos e animais — não como concessão, mas como dever ético.
Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt se destaca na defesa dos direitos dos animais no Brasil
Acadêmica, comendadora e natural do Rio de Janeiro, Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt construiu uma trajetória marcada pelo engajamento contínuo em causas sociais, políticas e jurídicas, com atuação relevante na defesa dos direitos dos animais no Brasil.
Autora da obra “Soberania Animal”, Blanche propõe uma reflexão ética sobre o papel do ser humano como guardião da vida, dialogando com o pensamento do filósofo Peter Singer e com os avanços legislativos recentes voltados à proteção animal no país. O livro insere-se no debate contemporâneo sobre o reconhecimento dos animais como seres sencientes, afastando a visão meramente patrimonial ainda presente em parte do ordenamento jurídico.
Defensora do reconhecimento jurídico da família multiespécie, Blanche Bittencourt sustenta a ampliação dos direitos dos animais e a necessidade de um novo paradigma legal que considere os vínculos afetivos entre humanos e outras espécies. Sua atuação contribui para o fortalecimento do Direito Animal no Brasil e para a construção de uma sociedade mais ética, justa e comprometida com a proteção da vida em todas as suas formas.
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