O conceito de família multiespécie — que reconhece animais de estimação como membros legítimos das famílias humanas — vem ganhando força no Brasil em 2025. Essa mudança de paradigma é impulsionada por avanços legislativos, decisões judiciais e também por publicações como o livro Soberania Animal, das autoras Blanche Bittencourt e Carol Bottiroli, que analisa o tema sob uma perspectiva jurídica e ética inovadora.
Blanche Bittencourt e Carol Bottiroli
Um dos marcos dessa transformação é o Projeto de Lei 179/2023, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta busca regulamentar os direitos dos animais dentro das relações familiares, prevendo medidas como guarda compartilhada, pensão alimentícia e direito à convivência em casos de separação conjugal. O texto também propõe reconhecer os animais como membros da família por laços de afetividade — uma ideia que vem sendo reforçada por decisões judiciais recentes.
Desde 2019, a legislação brasileira reconhece os pets como seres sencientes — ou seja, dotados de consciência e emoções. Essa redefinição jurídica rompe com a visão dos animais como meros bens ou propriedades e estabelece a necessidade de proteger seus interesses, especialmente em situações de conflito familiar.
O reconhecimento da família multiespécie desafia conceitos tradicionais do Direito de Família e das Sucessões. Em casos de separação, por exemplo, juízes já começam a aplicar regras análogas às que protegem crianças, priorizando o bem-estar do animal na definição da guarda. Além disso, o debate atual envolve temas como acesso à justiça para reparação de danos, coibição de maus-tratos e inclusão de pets em condomínios.
“Soberania Animal”: o livro que impulsiona esse debate
O livro Soberania Animal propõe uma reflexão profunda sobre o conceito de família, sob uma nova ótica ética e legal. As autoras defendem o reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos, e não meros objetos de posse, promovendo uma ética multiespécie que transforma a própria estrutura familiar humana.
“A família multiespécie é uma realidade social que o Direito precisa reconhecer. Os animais não podem mais ser tratados como coisas — eles são sujeitos de direitos, com vínculos afetivos reais e profundos com seus tutores”, afirma Blanche Bittencourt.
Já Carol Bottiroli reforça:
“O reconhecimento jurídico da família multiespécie rompe com uma tradição antropocêntrica ultrapassada. É hora de o sistema legal refletir a ética da convivência, do afeto e da responsabilidade interespécies.”
A obra também destaca avanços como o Documento Registro — conhecido como o “RG de Leis” — que busca assegurar o bem-estar animal por meio de normas que proíbem, por exemplo, o uso de correntes, testes em animais para cosméticos, e que regulam a guarda e o patrimônio dos pets.
Registro Oficial: RG Animal já é realidade
Atualmente, é possível registrar seus animais de estimação por meio do sistema gratuito e voluntário chamado SinPatinhas, disponibilizado pelo Governo Federal na plataforma Gov.br.
Esse registro gera uma carteirinha digital com QR Code, funcionando como um verdadeiro RG Animal, que facilita a identificação, o resgate em caso de perda e o reconhecimento em situações legais.
Esse é um passo importante para formalizar a existência dos animais dentro das famílias humanas — mas ainda é preciso garantir esse reconhecimento na lei.
Com linguagem acessível e conteúdo provocador, o livro convida o leitor a repensar os vínculos afetivos e jurídicos entre humanos e animais, apontando caminhos para uma convivência mais justa, compassiva e legalmente reconhecida.
À medida que o Brasil avança nesse campo, cresce também a expectativa de que o país se torne uma referência internacional na defesa dos direitos dos animais e no reconhecimento das novas formas de constituição familiar.
Carol Bottiroli e o prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes
Família Multiespécie no Código Civil? Depende de nós
O reconhecimento formal da família multiespécie no Código Civil Brasileiro, assim como o avanço na garantia de direitos legais aos animais, depende da aprovação dos Projetos de Lei 179/2023 e 4/2025, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
Esses projetos propõem:
- Reconhecimento de cães e gatos como membros da família por laços de afeto
- Possibilidade de guarda compartilhada, pensão alimentícia e direito à convivência em separações conjugais
- Proibição de maus-tratos e abandono, com penalizações mais duras
- Inclusão de animais nas normas de Direito de Família e das Sucessões
Não é só Lei: É vida, é Amor, é Respeito
📣 Na Cidadania aos gritos contra a violência, a crueldade e o abandono… ao som das patinhas, a explosão de alegria na porta, e a certeza de que nunca estamos sozinhos.
Por isso:
✅ Registre seus pets no SinPatinhas (Gov.br)
✅ Apoie os PLs 179/2023 e 4/2025
✅ Compartilhe essa causa
✅ Exija que os animais sejam reconhecidos como parte da família, com direitos e proteção legal
Importante saber:
📍 No Rio de Janeiro, o registro no sistema Sisbicho gera uma Carteira de Identidade Digital para o pet, com todas as informações cadastradas.
🚨 Atenção: o abandono de animais é considerado crime de maus-tratos, conforme a legislação vigente, e o descumprimento da lei pode resultar em penalidades severas!
🐾 Cuidar é um dever. Registrar é um passo para garantir proteção e responsabilidade!
